APROVADO pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir da segunda quinzena de julho o Tribunal Regional Eleitoral (TER-SP) dá início à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que permite o trâmite inteiramente eletrônico dos processos administrativos e judiciais.
De acordo com O TRE, o novo sistema é válido somente para processos cuja competência é originária do Tribunal Eleitoral paulista, ou seja, os que se iniciam diretamente na segunda instância. Haverá um período de adaptação de 90 dias, em que será facultado o peticionamento pela via tradicional ou eletrônica.
Ainda segundo o Tribunal, o PJE já opera com sucesso em outros tribunais e sua implantação segue o cronograma estabelecido por uma resolução do TSE. Para que o sistema seja implantado com plenas condições de atender às demandas do público interno e externo, o Tribunal paulista está realizando uma série de reuniões com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil, que compõem o Comitê Gestor Regional do PJE. Vem também debatendo os parâmetros técnicos que possam atender às expectativas dos usuários do sistema.
