A SECRETARIA Estadual da Fazenda divulgou na terça-feira (8) os repasses finais de fevereiro para as Prefeituras, referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
No primeiro bimestre, houve aumento de 19,29% nas transferências de ICMS, que somaram R$ 5.536.920,40, enquanto em igual período do ano passado o montante foi de R$ 4.468.894,92.
A receita do ICMS, principal tributo do Estado no Orçamento do Município, tem origem no imposto pago pelo consumidor toda vez que realiza uma compra. O Estado transfere 25% do valor arrecadado e o depósito é feito pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento até o segundo dia útil de cada semana, com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
IPVA – Outro componente importante da arrecadação anual da cidade, o IPVA repassado este ano faz referência ao mês de janeiro, e somou R$ 5.120.789,60, cifra 6,38% maior que aquela registrada em janeiro do ano passado: R$ 4.794.420,80.
Do total arrecadado com esse imposto, o Estado destina 50% para o município e fica com os outros 50%.
ICMS
2022
3.297.086,13
2.239.834,27
5.536.920,40
2021
2.694.788,75
1.774.106,17
4.468.894,92
Ipva
5.120.789,60
Ipva
4.794.420,80
+6,38%
Diferenças
+19,29%
1.068.026