Há pelo menos 20 anos a Prefeitura de Mairiporã tenta receber os tributos inscritos na Dívida Ativa, mas alguns secretários que passaram pela pasta da Fazenda, ouvidos pela reportagem, foram unânimes em afirmar que a capacidade de quitação de débitos antigos é muito pequena.
A estimativa é que de cada 10 empresas e pessoas que devem à Prefeitura, 5 são considerados de difícil recebimento, ou seja, 50%. É a chamada dívida podre. O total inscrito na Dívida Ativa ultrapassa R$ 200 milhões, porém os números oficiais ainda estão sendo levantados pelo departamento competente. A possibilidade de o montante ultrapassar o orçamento vigente, que é de R$ 244 milhões, é bem grande.
Boa parte dessa dívida podre é formada por débitos antigos, que dificilmente serão honrados com os cofres municipais. Também há débitos considerados expressivos com o ISS.
Refis – Desde o início deste século a Prefeitura tem feito parcelamentos para recuperação fiscal (o Refis), porém os resultados não são bons, talvez pela forma como é realizado, sem alcance na cidade, pois as informações ficam restritas à zona urbana. A inexistência de uma campanha maciça, através das mídias e outros meios, faz com que a população não atenda ao chamado.
O número de ações judiciais de cobrança dos devedores no Judiciário é superior a 40 mil.
