A EQUIPE econômica da Prefeitura tem até a segunda-feira, 30, para enviar à Câmara o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que uma vez aprovada irá estimar receitas e fixar despesas do governo municipal em 2020, último ano da atual gestão.
Se a previsão orçamentária estiver dentro do que foi estabelecido e aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma prévia da LOA, o montante deverá estar próximo de R$ 267 milhões, ou R$ 23 milhões superior ao deste ano, de R$ 241,5 milhões. Aumento de pouco mais de 9%.
O orçamento é o principal instrumento de controle da administração pública durante o período de um ano.
De acordo com o que estabelece a Constituição, Educação e Saúde tem a obrigatoriedade de contar com 25% e 15%, respectivamente, para fazer frente aos gastos. Outra despesa considerável é a folha de pagamento do funcionalismo, cuja estimativa na LDO é de R$ 96 milhões, além de mais de R$ 9 milhões para a Câmara de Vereadores. Também deverá conter recursos para o Instituto de Previdência Municipal (Iprema).
Os números porém, pode ser maiores ou menores, dependendo do texto final produzido pela Secretaria da Fazenda. A Câmara realizará duas audiências públicas para debater o projeto e tem até o final do ano para colocá-lo em votação no plenário.
