MAIS um ano e mais uma gestão municipal sem que o funcionalismo público possa ter um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, aguardado há mais de 20 anos, quando se deu o primeiro movimento no sentido de implantar esse documento para promover justiça aos servidores.
Aprovado em 28 de maio último pela Câmara, a projeto foi enviado ao Executivo para sanção. Só que a chegada na Prefeitura se deu após a edição da Lei Complementar 173, do Governo Federal, que proibiu a aprovação, edição ou sanção que altere reajuste e reestruturação de carreiras no setor público que resulte no aumento da despesa com o pessoal nos 180 dias que antecedem o final do mandato.
Em nota no facebook, além dessas explicações o Executivo informou não ser possível implementar o plano em 2020 e que devolveu os projetos à Câmara, pedindo a anulação das votações.
Caminho – O projeto foi enviado à Câmara em dezembro do ano passado, porém foi exigida a realização de uma audiência pública para que os interessados pudessem emitir sugestões e apontar erros.
Segundo a Prefeitura, um novo texto foi enviado em março para discussão e votação dos vereadores.
Como os parlamentares mairiporanenses, diferentemente do restante do País, decidiram não realizar sessões, nem mesmo de forma remota em março e abril, o projeto acabou engavetado. Só em maio ele voltou à pauta, com a retomada das sessões, com uma enxurrada de emendas, o que contribuiu para atrasar a votação em plenário.
Nesse particular, a Prefeitura tem razão em apontar a Câmara como responsável pelo atraso na votação e envio do documento para sanção e a sua não implementação ainda este ano.
Nos bastidores, alguns vereadores apontaram o presidente da Casa, Ricardo Messias Barbosa, como o responsável por não fazer o projeto seguir seus trâmites e pela ausência de sessões durante quase 60 dias.
Se o projeto foi anulado, conforme pedido do Executivo, um novo deverá ser elaborado e, como é sabido por todos os servidores, mais alguns anos serão consumidos até que a categoria tenha, de fato e de direito, um plano de cargos e salários.
