O CONTRIBUINTE que deve impostos e taxas à Prefeitura não gozará este ano do ‘benefício’ do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), anualmente aberto para o parcelamento de débitos municipais, em especial o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Essa prática em Mairiporã, prejudicial aos interesses do município, já que estimula o aumento do número de maus pagadores, tem apresentado resultados negativos aos cofres municipais. Nos últimos três anos, o Refis não arrecadou mais que R$ 2,5 milhões em cada edição. Na contramão, a Dívida Ativa, para onde vão os que não pagam impostos e nem seus parcelamentos, hoje ultrapassa os R$ 70 milhões.
De acordo com um funcionário da Municipalidade, o contribuinte já se acostumou com o Refis, que beneficia mesmo aqueles que já fizeram dois ou três reparcelamentos, mas que deixam de pagar à espera de uma nova recuperação fiscal.
A ausência do Refis este ano se deve à legislação eleitoral, que impede a sua realização em ano de eleições.
Mairiporã tem contribuintes com dívidas altíssimas que não são quitadas. Segundo os especialistas no assunto, para esse nicho de devedores deveria ser criado um programa especial, com poucas parcelas, e se ainda assim os débitos deixarem de ser quitados, deveriam ser enviados à protesto.
“Nem a oferta de descontos com juros generosos e prazos longos têm sido incentivo para o pagamento desses débitos”, argumentou o funcionário da Prefeitura.
