400 IMÓVEIS TERÃO ESCRITURA DEFINITIVA
Reunião realizada na sexta-feira (11), com 300 moradores do Jardim Gibeon, deu a largada para a regularização fundiária no bairro, através do Programa Cidade Legal, uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
O programa garante às famílias a documentão de seus imóveis, através de um conjunto de ações que envolve o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, com o propósito de legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal, ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. A Secretaria Municipal de Habitação é a responsável pelo programa no município.
A reunião contou com as presenças do prefeito Aladim e do secretário estadual da Habitação, Fernando Marangoni (foto), e na oportunidade foi assinada a ordem de serviço para início do levantamento topográfico.
Os procedimentos para a regularização fundiária envolvem: Levantamento físico-cadastral; Levantamento socioeconômico e cadastro social dos moradores; Levantamento planialtimétrico; Elaboração do projeto de regularização fundiária urbanístico e ambiental; Aprovação do projeto nos âmbitos municipal e estadual; Elaboração do cronograma de obras; Encaminhamento do processo ao Ofício de Registro de Imóveis para tornar legal o parcelamento; Abertura das matrículas; Titulação e registro imobiliário.
O prefeito Aladim, ao agradecer a presença do secretário estadual, disse: “Esse convênio é de extrema importância para Mairiporã. Uma parceria que enaltece tecnicamente a regularização fundiária para corroborar o ordenamento e desenvolvimento harmonioso de ocupação do solo no município. (Salvador José/CJ)
