A EXPECTATIVA do governo municipal com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) este ano, é de arrecadar R$ 26,5 milhões. Esse valor é o que está consignado no orçamento, porém pode ser alterado na hora do lançamento. O IPTU representa cerca de 12% de toda a receita anual.
No ano passado o total arrecadado foi de R$ 23,3 milhões, e a previsão era de R$ 22,6 milhões.
Essa alta no valor se deve à inflação acumulada entre dezembro de 2015 e novembro de 2016, cujo percentual de reajuste seguiu o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O aumento de 6,99% na tabela do IPTU foi autorizado em dezembro do ano passado, pelo ex-prefeito Márcio Pampuri (PV), pois a legislação obriga a Municipalidade a corrigir os valores antes do início do ano de vigência.
Como o índice aplicado no reajuste ficou dentro da inflação do período, não houve necessidade de enviar projeto de lei à Câmara para aprová-lo. Bastou a publicação na Imprensa Oficial do Município.
A ex-secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, disse no final do ano passado que o IPTU tem peso importante na arrecadação total da cidade. Segundo ela, em 2016 esse tributo respondeu por 12% de toda a receita da Prefeitura, índice muito próximo de outro imposto municipal, o ISS.
A previsão para 2017, consignado no Orçamento é de arrecadar R$ 26,5 milhões, porém não é o valor exato lançado, que é sempre maior.
Outros impostos que têm forte impacto no orçamento municipal são o ICMS e o IPVA. Os dois tributos são estaduais, e o município tem direito ao repasse de parte deles.
IPTU – A Prefeitura ainda não divulgou quando deverá ser para a primeria parcela do IPTU deste ano, ou o pagamento à vista. Não há qualquer informação a respeito, nem mesmo se os mais de 50 mil carnês, que deverá chegar aos contribuintes, já foi enviado a alguma gráfica para impressão.
Processo licitatório para escolha do fornecedor, não foi realizada no ano passado.
ICMS – A Previsão de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para este mês de fevereiro é de R$ 1,6 milhão, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda. Se confirmado, será 8,1% maior que o repassado em fevereiro do ano passado: R$ 1,48 milhão.
A Secretaria ainda não divulgou a receita obtida pelo município, em janeiro, com o IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores).
