Com a instalação de novas câmeras em toda a cidade, a Prefeitura ampliou a fiscalização contra o descarte irregular de lixo, problema recorrente em Mairiporã. Em canteiros, áreas de preservação ambiental e ao longo dos bairros, é possível encontrar resíduos como garrafas, sacolas, roupas, móveis, entre outros. Além de inadequado, esse tipo de comportamento pode gerar custos elevados para o bolso do cidadão.
A legislação municipal prevê multas que podem chegar a R$ 27,5 mil – sendo R$ 15 mil por infração ambiental e até R$ 12,5 mil pelo descumprimento do Código de Posturas – abrangendo, inclusive, o descarte em terrenos baldios.
O valor da multa é calculado em Unidades Fiscais Municipais (UFM) e varia conforme a gravidade da infração, que é classificada de acordo com a quantidade de lixo descartado, o tipo de material, a frequência da prática e se a área é protegida por lei ambiental. Em caso de reincidência, a penalidade pode ser aplicada em dobro. Além disso, o infrator pode ser obrigado a remover os resíduos e recuperar a área degradada.
Segundo o prefeito Aladim, o reforço na fiscalização ocorre devido ao descumprimento da legislação, já que muitas pessoas ainda insistem em descartar o lixo de forma irregular, causando danos ao meio ambiente.
As novas câmeras elevam para mais de 1.400 o número de equipamentos em funcionamento no município.
A população também pode colaborar no combate ao descarte irregular, denunciando os infratores à Prefeitura. É importante registrar fotos do local e dos materiais descartados para anexar à denúncia. As imagens servem como prova da infração e facilitam o trabalho da fiscalização. O governo municipal reforça a importância da participação da população para manter a cidade limpa e livre de doenças. (Salvador José/CJ – Foto: Tânia Rêgo/ABR)