COM RECURSOS parcos e sem perspectivas de melhora nos próximos meses, a Prefeitura decidiu abrir um novo Refinanciamento Fiscal (Refis) para o contribuinte em atraso com os tributos.
O projeto, aprovado pela Câmara, prevê a participação de quem tem dívida com o Executivo até o final do ano passado. São oferecidas reduções de juros e multas de 100% (pagamento à vista), 90% em até 12 parcelas, 70% em até 24 vezes, 50% em 36 parcelas e 30% em até 48 vezes.
Segundo o texto aprovado, a parcela não pode ser inferior ao adotado no IPTU do ano requerido e o contribuinte será excluído do acordo após o não pagamento de 3 parcelas, e vai impedir a participação em refinanciamentos futuros.
