O PRAZO para que as prefeituras contestassem as estimativas populacionais divulgadas em agosto último pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) terminou na última segunda-feira.
A estimativa anual da população é utilizada pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o repasse de recursos.
Os números divulgados pelo IBGE apontaram que de 1.378 municípios com redução populacional, somente 14 vão ter redução de recursos. Segundo análise da Confederação Nacional de Município (CNM), cerca de 53,6% de municípios tiveram taxa de crescimento inferior a 1% e outros 258 apresentaram crescimento igual ou superior a 2%. Apenas 100 municípios devem receber mais recursos com a mudança de faixa do FPM.
Mairiporã está entre as cidades que apresentaram crescimento populacional. O número de habitantes aumentou 1,72%, o maior da região, somando agora 95.611 pessoas.
A divisão dos recursos aos municípios obedece a três classes: capitais estaduais e o distrito federal; para população superior a 156 mil habitantes e o Interior, que são as demais cidades.
O cálculo é feito com base em informações do IBGE prestadas ao TCU, até o dia 31 de outubro de cada ano, com a estimativa populacional de cada Município e a renda per capta de cada Estado.
