O site Diário dos Transportes, de São Paulo, especiliazado em empresas que realizam serviços de transportes urbanos de passageiros, publicou na última semana uma reportagem sobre a empresa Eduardo Medeiros Transportes, que vai assumir os serviços no final deste mês, em Mairiporã. Confira a transcrição na íntegra, escrita pelo jornalista Adamo Bazani.
“Eduardo Medeiros Transportes é a razão social de companhia que deve assumir os serviços no fim agosto. Endereço de registro de companhia é em rua residencial no Jabaquara, zona Sul de São Paulo.”
A prefeitura de Mairiporã, na Grande São Paulo, usou do artifício da Dispensa de Licitação e contratou uma empresa de ônibus que deve assumir as linhas de forma emergencial no dia 24 de agosto. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição deste sábado, 01º de agosto de 2020.
A contemplada pela contratação por dispensa de licitação pela gestão do prefeito Antônio Shigueyuki Aiacyda é a empresa Eduardo Medeiros Transportes Ltda. A companhia é pouco conhecida no setor.
Na Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo, constam como sócios desta empresa Eduardo Medeiros, na condição de sócio-administrador, e Fátima de Falco Gimenes Medeiros. O endereço informado oficialmente da Eduardo Medeiros é Travessa dos Itaubas, 4, região do Jabaquara, zona Sul da Capital Paulista. Uma captura do Google Street View (foto) de março de 2019 mostra um endereço residencial. A rua é estreita, havendo dificuldades até para uma simples circulação de ônibus.
A constituição da Medeiros Transportes foi em 18 de janeiro de 2000 e porte nominal é de micro empresa.
A atividade de registro é Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com Itinerário Fixo, Intermunicipal em Região Metropolitana, segundo resultado de consulta no API de compras governamentais, atualizado pelo Governo Federal em junho de 2020. O sistema de compras do Governo Federal também acusa a atividade de fretamento.
Toda a pesquisa foi necessária porque desde quinta-feira, 30 de julho de 2020, o Diário do Transporte tenta da prefeitura por meio da assessoria de imprensa informações sobre a contratação de uma nova empresa no lugar da ETM – Empresa de Transporte Mairiporã, mas não há resposta.
A reportagem questionou a prefeitura sobre as imagens divulgadas por uma página local de Facebook, chamada Mairiporã População, com ônibus usados que possuíam adesivos da Otrantur, empresa do litoral paulista, apontados como a “nova frota” da cidade. A prefeitura não respondeu apesar de insistências.
As mensagens não voltaram e, um dia antes do primeiro envio, por telefone a assessoria de imprensa confirmou o endereço eletrônico para envio de demandas jornalísticas.
Como noticiou o Diário do Transporte, o processo licitatório regular está suspenso por tempo indeterminado. A abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer em 15 de junho de 2020.
O atual contrato de concessão, firmado com a ETM (Empresa de Transportes Mairiporã), se encerra em 24 de agosto deste ano e, segundo a prefeitura, não será renovado, o que justifica a contratação emergencial diante da determinação do Tribunal Contas do Estado de São Paulo – TCE que paralisou a Concorrência Pública nº 001/2020.
