NA SESSÃO de terça-feira, 12, os vereadores aprovaram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais. O texto original recebeu 41 emendas, propostas pelos vereadores e pelo sindicato da categoria.
O projeto, em virtude do Covid-19, não foi amplamente debatido com o funcionalismo, mas mesmo assim foi colocado em pauta. Ainda falta a segunda e última votação.
Estatuto – O projeto de Regime Jurídico (Estatudo do Servidor), aprovado na semana passada, só será pautado em segundo turno na próxima terça-feira, 19, pois há que ter um espaço de tempo de sete dias (interstício) entre a primeira e segunda votações. Como no dia 7 a sessão terminou de madrugada, ou seja, já dia 8, o projeto não foi apreciado na sessão extraordinária de ontem.
O texto original da Prefeitura recebeu 60 emendas, muitas delas propostas pelo sindicato do funcionalismo. Nesse alteração foram garantidas questões importantes, como possibilidade dos readaptados evoluírem na carreira; vencimento base acima de um salário mínimo; anuênio e sexta parte; manutenção da jornada de 40 horas semanais; estabilidade do servidor público e impossibilidade que gestantes e lactantes trabalhem em local insalubre e perigoso.
Na sessão extraordinária de ontem também constavam da pauta, em primeiro turno, o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Municipal.
