O MEC anunciou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica neste ano de R$ 4.420,55, para jornada de 40 horas semanais.
Considerando a possibilidade da Prefeitura de Mairiporã seguir o percentual do piso nacional para os docentes municipais em 2023, na proporcionalidade das cargas horarias semanais, o salário inicial de PEB I Infantil, com 30 horas deverá saltar para R$ 3.774,30 e de PEB I Fundamental, com 35 horas passaria para R$ 4.404,96. Evidentemente os outros cargos dos profissionais do magistérios também seriam reajustados.
Desde 2009, no mês de janeiro, o MEC anuncia o novo valor do piso do magistério utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, com base nos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conforme estabelecido em lei.
O FUNDEB é composto por 20% das receitas de arrecadação de Municípios, Estados e Distrito Federal como o ICMS, IPVA, IR, IPI, entre outros. Tais recursos retornam para a educação nos entes federativos, de acordo com a quantidade de alunos de sua rede de educação básica. A União passa a complementar, exclusivamente, para assegurar recursos financeiros garantindo o valor por aluno no FUNDEB.
A sustentabilidade do financiamento da Educação Básica está garantida, uma vez que, no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB deverão ser destinados ao pagamento da folha dos profissionais da Educação Básica em cada rede de ensino básico, visando a valorização desses profissionais, sendo os outros 30% destinados para a manutenção e desenvolvimento da educação.
Tais normativas garantem que o investimento educacional por aluno seja o mesmo no Distrito Federal, nos Estados e nos Munícipios brasileiros, possibilitando igualdade na oferta de ensino com qualidade ao possibilitar igualdade de recursos financeiros. Resta ao ente federativo priorizar gestores e profissionais da educação com competência e comprometidos com a efetividade da evolução da aprendizagens de seus alunos.
Com a valorização dos Profissionais da Educação e Gestão Educacional qualificada resta, pós período pandêmico, quando as crianças ficaram um bom período distantes das salas de aula, há necessidade da implantação de um plano de Ação de Política Pública Educacional adequada para cobrir essa lacuna no processo de aprendizagem dessas crianças de tal forma que a médio prazo todos do ensino fundamental estejam alfabetizados e letrados.
Aqui não me refiro aos discursos que enaltecem a educação oportunisticamente, em tempo de redes sociais, mas sim a efetividade do ensino ofertado, visando o resultado concreto: indicadores que mensuram a evolução do ensino a cada ano letivo. Como dizia minha avó: falar é fácil, realizar exige competência e comprometimento em fazer o melhor possível nas condições disponíveis.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.
