PARTIDOS políticos descumprem uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e mantêm estruturas de direção pelo país que fortalecem o poder dos líderes nacionais e estaduais das legendas.
Uma resolução da corte de 2015 determinou que os partidos reduzissem o número de comissões provisórias – executivas criadas em cidades e Estados onde o partido acaba de se instalar e que devem durar no máximo 120 dias.
A abertura dos comitês temporários é permitida, mas o problema é que muitas siglas abusam do recurso para manter como lideranças locais pessoas nomeadas por seus “caciques”, enfraquecendo o papel dos filiados.
Como esses dirigentes não são eleitos nem cumprem mandatos – e ainda podem ser trocados a qualquer momento por decisão de instâncias superiores -, isso contribui para a ausência de democracia interna nas siglas.
A avaliação é tanto do TSE quanto de organizações que cobram mudanças para tornar os partidos menos sujeitos à ação de “donos”. As consequências, dizem, vão desde a baixa renovação de quadros até a limitação para lançamento de novos candidatos, já que as cúpulas detêm o poder de escolha.
Os partidos fecharam agosto com 44.008 comissões provisórias. No início do mesmo mês, todos já deveriam ter adequado seus estatutos para deixar claro que as juntas temporárias tenham prazo máximo de funcionamento.
O TSE já havia estendido o prazo dado às siglas. A primeira data para adequação era 3 de março de 2016. Numa concessão, os ministros da corte dispensaram da adesão ao prazo de 120 dias partidos que estipulem em seus regimentos “prazo razoável” para validade das comissões.
Em Mairiporã apenas 5 partidos (PT, PTB, PMDB, PSDB e PSD) têm diretório municipal. Os demais (total de 28) são comandados por comissões provisórias, que podem mudar de acordo com a vontade dos donos do partido.
