MAIS de 100 sugestões de moradores de Mairiporã foram enviadas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Municipal) de 2027, cujo prazo foi encerrado na primeira semana deste mês.
O chamado Orçamento Participativo, segundo a Pasta da Fazenda, vai selecionar algumas das sugestões, que serão analisadas tecnicamente pelas secretarias responsáveis para saber da viabilidade, e a incorporação ao texto final dependerá dessa análise. No projeto a ser enviado, estarão detalhadas receitas e despesas e a destinação dos recursos para as ações governamentais ao longo do próximo ano.
Votada e aprovada no final do mês de junho, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), vai servir de base para a proposta e estima o montante de R$ 659,12 milhões, cerca de 6,23% maior que o orçamento vigente.
Na LOA, no entanto, esse valor poderá ser maior ou menor. O prazo final para envio à Câmara é 30 de setembro. O projeto deverá ser votado na Câmara de Vereadores até o final de dezembro.
Uso do dinheiro – Ao contrário do Plano Plurianual (PPA), que projeta metas para quatro anos, ou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta os gastos, a LOA autoriza efetivamente o uso do dinheiro público no ano seguinte. Segundo a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, é na LOA que se define, com base em estimativas de receita, quanto será investido em saúde, educação, obras, assistência social, cultura, folha de pagamento e outros compromissos do município.
Ainda segundo Silvana, a LOA será entregue dentro do prazo, porém neste momento, os números referentes à receita são preliminares e estão sujeitos a ajustes ao longo do processo de elaboração, e por isso, não há informações disponíveis.
Legenda:
Silvana Francinete da Silva, secretária municipal da Fazenda
Crédito:
Correio Imagem