O prefeito Aladim e a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, encaminharam nesta sexta-feira à Câmara, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, com projeção de receita de R$ 480 milhões (R$ 480.477.092,00), considerando administração direta e indireta.
A LOA 2023 é a primeira, na história política da cidade, que projeta arrecadação próxima dos R$ 500 milhões. A área com maior fatia de receita é a Educação, com R$ 121,4 milhões (25,2% do Orçamento), seguida de Saúde, com R$ 92,2 (19,2%). Para a Câmara Municipal, a reserva será de R$ 13.506.968,00. O Iprema (Instituto de Previdência Municipal), terá um orçamento de R$ 38.957.357,00.
Os vereadores (foto), antes de levar o projeto à votação em plenário, devem realizar duas audiências públicas e em seguida encaminhá-lo às comissões permanentes para emissão de pareceres. O prazo é até o final do ano, mas como ocorre todos os anos, terá decisão até a última sessão legislativa de 2022, prevista para 13 de dezembro.
A secretária Silvana Francinete da Silva, ao comentar a LOA 2023, explicou que o orçamento para o ano que vem foi projetado com base naquilo que de fato a Prefeitura vai arrecadar. Salientou que a diferença entre a estimativa deste ano e do próximo, aumento de 43%, na realidade vai ser um pouco menor, entre 15% e 20%, pois a receita deste ano já vai bater a casa dos R$ 400 milhões, para um orçamento estimado em R$ 336 milhões.
“O que vamos arrecadar em 2023 vai ser o real que projetamos no orçamento. Isso vai possibilitar que o governo municipal deixe de utilizar decretos de suplementação, prática que vem de muitos anos”, assinalou Silvana.
Um dos impactos mais difíceis na hora de concluir o projeto, segundo Silvana, é a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, autorizada pelo Governo Federal e aplicada pelo Governo do Estado. Por lei, 25% da arrecadação com ICMS são revertidos aos municípios e a compensação por essa redução da alíquota termina em dezembro de 2022. “Não sabemos o que virá no horizonte em 2023 sobre isso e é uma receita importante para a cidade.”
Números – As áreas de Saúde e Educação são prioridades para o governo municipal e por isso tiveram aumentos expressivos em suas receitas para o ano que vem: 29,1% a mais para a Educação (R$ 121,4 milhões ante R$ 86,1 milhões no orçamento vigente) e 17,3% a mais para a Saúde (R$ 92,2 milhões ante R$ 76,3 milhões no ano corrente).
Ainda de acordo com os números, a despesa com pessoal foi fixada em até 41,46%, mas esse percentual deverá ser menor, e 10,75% para investimentos próprios. (Wagner Azevedo/CJ – Foto: Divulgação)
ORÇAMENTO POR ÓRGÃO
Administração Direta
Câmara Municipal R$ 13.506.968,00
Secretaria da Administração R$ 20.826.339,00
Secretaria de Cultura R$ 3.138.775,00
Secretaria de Desenvolvimento Social R$ 16.632.445,00
Secretaria do Desenvolvimento Econômico R$ 4.759.275,00
Secretaria de Educação R$ 121.475.323,40
Secretaria de Esportes e Turismo R$ 4.200.225,00
Secretaria da Fazenda R$ 26.846.900,00
Secretaria de Governo R$ 1.102.980,00
Secretaria da Habitação R$ 2.669.625,00
Secretaria de Meio Ambiente R$ 2.595.315,00
Secretaria de Obras R$ 24.445.275,00
Secretaria da Saúde R$ 92.251.873,00
Secretaria da Segurança, Transportes e Mobilidade R$ 36.924.950,00
Secretaria de Serviços R$ 57.641.925,00
Procuradoria Geral do Município R$ 5.615.175,00
Subprefeitura de Terra Preta R$ 3.233.450,00
Gabiente do Prefeito R$ 3.652.916,60
Administração indireta
Instituto de Previdência (Iprema) R$ 38.957.357,00
TOTAL R$ 480.477.092,00
