A CÂMARA Municipal realizou nesta quinta-feira (11) a primeira audiência pública em que foi debatido o projeto de lei que estabelece o orçamento do município de Mairiporã para o exercício financeiro de 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Uma outra será realizada no próximo dia 18, quando será aberto o prazo de dez dias para a apresentação de emendas. Em seguida, chegará às comissões permanentes da Casa para só depois ir a plenário para votação.
O orçamento estima a receita e fixa a despesa no período e se refere aos poderes do município, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
A estimativa de arrecadação no ano que vem é de R$ 336.010.700,00. Entre a despesa fixada por funções de governo, as maiores dotações do orçamento fiscal se destinam à Educação (R$ 88.469.272,00), Saúde (R$ 76.335.304,00) e Obras (R$ 43.741.285,00).
Ainda estão previstos R$ 30.234.555,00 para o Instituto de Previdência (Iprema) e R$ 11.543.637,00 para a Câmara de Vereadores.
Recursos – A projeção de onde virá o dinheiro (fontes de recursos), ainda de acordo com a LOA, ficou assim distribuída: Recursos próprios (R$ 232,75 milhões, 69,26%); Recursos estaduais (R$ 49,21 milhões, 14,64%); Recursos federais (R$ 24,36 milhões, 7,25%); Fundos especiais (R$ 9,32 mil, 0,02%) e Recursos próprios da administração indireta (R$ 29,67 milhões, 8,83%).
No dia 30 de setembro a proposta orçamentária foi entregue ao Legislativo pela secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.
