O PROJETO de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviado à Câmara no final de setembro para ser discutido e votado pelos vereadores. Antes disso, porém, devem ser realizadas duas audiências públicas para o recebimento de emendas ao texto original. A votação deve ocorrer em dezembro, pouco antes da entrada em recesso dos parlamentares. A estimativa de receitas e a fixação de despesas é de R$ 241.591.357,00, dos quais R$ 30 milhões destinados ao Instituto Municipal de Previdência.
A LOA é elaborada de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho último, e com o Plano Plurianual (PPA).
Dentre as secretarias, a da Educação ficará com a maior fatia do total, com R$ 66,9 milhões, montante inferior se comparado com o orçamento vigente. A Saúde terá R$ 47,2 milhões e Obras e Serviços Urbanos com R$ 35,9 milhões.
Para o Poder Legislativo, o chamado duodécimo, repassado mensalmente, a previsão é de R$ 8,8 milhões, e os gastos com pessoal em torno de 47%, valor abaixo do limite total estabelecido pela legislação.
Audiências – O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Nil Dantas, agendou os dias 10 e 17 de novembro para a realização das duas audiências públicas. Após a segunda, será aberto prazo de dez dias para a apresentação de emendas.
O projeto de lei completo sobre o Orçamento (com detalhes das receitas, despesas e recursos de cada secretaria) está no site da Prefeitura e também no da Câmara de Vereadores.
