OS VEREADORES aprovaram na noite de terça-feira, 13, a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2017, o primeiro sob administração do prefeito eleito em outubro último.
O projeto foi discutido em duas audiências públicas e o texto final chegou para discussão e votação em plenário com quatro emendas. Três foram aprovadas e uma, de autoria do presidente da Câmara, Marcinho da Serra, derrubada por 12 votos a 1. Essa proposta do presidente pretendia reduzir a margem de remanejamento de verba do orçamento, pelo Executivo, de 20% para 6%, sem necessidade de autorização legislativa. Prevaleceu o texto original.
O projeto original elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda, estima arrecadar no ano que vem R$ 245,1 milhões, que pode se tornar irreal diante do cenário de crise econômica que reflete em todos os setores, inclusive na arrecadação dos municípios. Ou seja, pode não refletir a realidade.
As três maiores fatias do bolo orçamentário são destinadas à Educação (R$ 66,9 milhões), Saúde (R$ 47,2 milhões) e Obras e Serviços (R$ 35,9 milhões). Ao Instituro de Previdência Municipal a previsão de repasse é de R$ 29,5 milhões e à Câmara, de R$ 8,8 milhões.
Assim que receber o projeto aprovado pela Cãmara o prefeito Márcio Pampuri vai sancioná-lo.
