EM NOVA operação que mobilizou mais de 250 Agentes da Fiscalização no interior e no litoral do Estado, no ultimo dia 9 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, simultaneamente, fiscalização em 217 municípios para inspecionar as condições da merenda oferecida aos alunos dos Ensinos Básico e Fundamental em 253 escolas municipais. Em Mairiporã foram fiscalizadas as escolas Armando Pavanelli e Mufarrege Salomão Chamma. Os resultados por escola ainda não foram divulgados.
A ação fiscalizatória – que alcançou 33% das prefeituras do Estado -, foi a quarta realizada pelo Tribunal de Contas junto aos municípios ao longo dos últimos três anos e teve como objetivo avaliar as condições da merenda, checar a qualidade dos alimentos, analisar as condições de entrega e armazenamento dos produtos e vistoriar a regularidade no abastecimento nas unidades escolares.
Resultados – Dentro da amostra pesquisada, um universo de 83,4% das unidades escolares é responsável pelo preparo da merenda a ser fornecida aos alunos e, em 98% dos casos, é servida refeição aos estudantes. A incidência de alimentos enlatados aparece em 37,6% das 253 escolas vistoriadas.
Em 49,2% dos casos, a recepção e a entrega de insumos para o preparo das refeições não é acompanhada por nutricionista. Contudo, em 95% das escolas inspecionadas o cardápio foi elaborado por profissional de nutrição.
Irregularidades – Nos locais vistoriados, 30,8% apresentaram problemas nas instalações físicas – tanto para estocagem quanto para o preparo dos alimentos. Foram encontrados locais com rachaduras nas paredes, goteiras no teto e presença de bolor e/ou mofo no ambiente. Apenas 41,7% dos lugares checados possuíam telas nas janelas onde os insumos estavam armazenados.
Considerado pelo TCESP como fato grave, a exemplo dos dois anos anteriores, a maioria das cozinhas escolares (um percentual de 78,6%) não possui alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária.
Cardápio – Durante a ação, 24,1% das escolas não estavam com o cardápio do dia afixado em local visível. Em 23,3% das unidades, a merenda fornecida no dia não condizia com o afixado pela direção da escola e 93% dos estabelecimentos possuíam profissionais merendeiras, cuja frequência, em 62,7% dos casos, é controlada manualmente.
Na fiscalização, os Agentes do TCE detectaram, ainda, que mais de 25% dos profissionais não estavam vestidos com avental, touca, sapatos antiderrapantes e, quando necessário, luvas.
Em 71,9% dos locais visitados, não havia cardápio segmentado por faixa etária. Metade dos estabelecimentos também não oferece cardápio diferenciado para alunos que necessitam de atenção nutricional.
Apesar de existir o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em 98% dos municípios vistoriados, o órgão deixa de fiscalizar as condições de merenda em 34,3% dos estabelecimentos. Em 6,3% das visitas havia produtos no estoque fora do prazo de validade.
A partir das informações coletadas, foi elaborado um relatório gerencial parcial com informações de interesse público e outro consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às contas das entidades fiscalizadas.
Os fatos constatados durante as inspeções vão ser levados em consideração quando da apreciação das contas anuais das Prefeituras.
