O momento da política pública da cultura no Brasil

As políticas públicas impactam diretamente e de forma abrangente na vida das pessoas. Uma relação entre Estado e sociedade vinculadas às questões políticas e governamentais. No entanto, a efetividade da gestão das políticas públicas depende da capacidade técnica dos agentes públicos e, evidentemente, do orçamento público.

As políticas públicas estruturantes são aquelas planejadas e executadas de forma duradoura. Que possibilitam subsídios para formulação e implementação de outras iniciativas através de planos e programas permanentes do ponto de vista operacional e consolidados administrativamente com monitoramento e avaliação.

Sendo assim, tal política pública se institucionaliza quando a garantia de sua continuidade tem como base a efetividade duradoura, ou seja, proporciona bons resultados reconhecidos pelas pessoas impactadas por elas.

As políticas públicas de Estado caracterizam-se como estruturantes e se dá através de normas estabelecidas de tal forma que sua aplicação ocorre sem possibilidade de interferência do governante, seja o presidente da república, os governadores dos estados e do distrito federal e os prefeitos nos municípios. Nelas estão garantidos os recursos orçamentários que financiam e garantem suas efetividades. São consideradas políticas públicas de estado a da Educação, da Saúde e da Assistência Social.

Diferentemente da política pública da cultura que em sua continuidade ocorrem subfinanciamento e descaso recorrente. Apesar das incentivas nos últimos 20 anos, a cultura ainda não se institucionalizou, segundo o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplica do Ministério da Economia, em seu boletim “CULTURA – POLÍTICAS SOCIAIS: acompanhamento e análise”.

O subfinanciamento e as dificuldades da disponibilidade de recursos de médios e longos prazo inerentes aos processos de implementação definidos nas ações de políticas públicas da cultura.

O IPEA, fundação pública vinculada ao Ministério da Economia, fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.

Nessa pandemia da COVID 19 a cultura também vem enfrentando uma de suas maiores crises diante da paralisação de suas atividades com interrupções de projetos, planejamento de novas propostas, eventos culturais e exposições.

Tradicionalmente o setor tem fragilidades no financiamento e nas suas políticas públicas de fomento. Nesta crise pandêmica com os espaços culturais sem atividades gerando a diminuição dos postos de trabalho, dificultando garantir a renda de profissionais da cultura de todo o pais, daí a Lei Aldir Blanc torna-se adequada.