O GOVERNO federal atualizou a regulamentação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e de seu respectivo comitê gestor. As novas regras substituem regulamento de junho de 2014 e constam do decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 23.
O Sirc tem como finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e de natimorto produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
