A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, cuja lei que cria o programa foi sancionada na quarta-feira (26) pelo Executivo Federal.
A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, cerca de 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.
Recursos – Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a política nacional de escola em tempo integral sofreu nos últimos anos devido à falta de investimentos. Já para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação.
A entidade ponderou ainda que a nova legislação é importante e necessária, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas como esse que ficam à mercê do governo “de plantão”. Citou a ausência de uma lei para o sistema nacional de educação “que nós entendemos que deve articular as questões financeiras e técnicas entre os entes federados” e a ausência de leis locais para gestão democrática da educação brasileira. “São leis fundamentais para articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais.
Mairiporã – No município o total de escolas com período integral passou de duas para quatro, atendendo a um maior número de alunos: EE Arthur Weingrill (Jardim Fernão Dias), EE Dr. José Roberto Melchior (Vila da Sabesp), EE Pedro Galrão do Nascimento (Rio Acima) e EE Carlos Augusto de Pádua Fleury (Colinas, Terra Preta). (Da Redação/Com Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/ABR)