Nova decisão judicial suspende licitação do transporte urbano em Mairiporã

CAUSA estranheza as ações do governo Antônio Aiacyda em levar a cabo a licitação do transporte urbano em Mairiporã. Não se sabe quais as intenções reais de se buscar empresa de fora do município (uma das quais realizou todo o estudo contido no processo) em detrimento de uma empresa que presta um bom serviço há várias décadas.

A questão chegou ao Judiciário, assim como em outras cidades, e a população fica sem saber o que pode acontecer mais adiante. A licitação foi suspensa em janeiro, por decisão judicial, remarcada para feveiro, que também não ocorreu e o prefeito reverteu-a com um posicionamento monocrático (apenas um juiz) em instância superior. E remarcou para o dia 25 próximo, a abertura da licitação.

A Juíza Dra. Daniela Aoki ded Andrade Maria, em nova decisão, datada de 18 de maio, concedeu tutela de urgência cautelar, à empresa Viaçãop Atibaia, que entrou contra a abertura do licitatório, e suspendeu todo o processo. Diz a decisão:  deveria observar os prazos previstos na lei de licitações para designação de uma nova sessão/data para abertura do certame. Em que pese a alegação da parte autora no sentido de obedecer o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a nova data, é certo que o edital é de concorrência pelo “menor preço”, de modo que deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, de 30 (trinta) dias, para o presente caso (art. 21, § 2º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº. 8.666/93), contados da data que foi deferida a liminar que determinou o regular prosseguimento do certame (11/05/2020), posto que nesta data o Município deveria se organizar e dar publicidade do decidido.”

Mudanças causaram problemas em Atibaia e Bragança

 Na vizinha cidade de Atibaia, a retirada da empresa de ônibus que prestava o serviço também há décadas, trazendo de outra localidade empresa que está em operação e que causou problemas que afetaram diretamente os usuários.

O início da confusão foi no dia 5 de abril, quando a nova concessionária, de nome SOU, teria retirado parte da frota de veículos, almoxarifado, equipamentos e materiais de escritório, o que obrigou a Prefeitura a intervir na empresa. Nesse meio de tempo, ônibus deixaram de circular, trabalhadores ficaram sem condução para chegar aos seus destinos e prejuízos aos funcionários.

No dia 28 de abril, os empregados da empresa entraram em greve, por falta de pagamento, e aí toda a cidade ficou sem o transporte urbano.