Em centenas de municípios brasileiros, com maior incidência no Estado de São Paulo, as Prefeituras estão sendo obrigadas, por ações do Ministério Público, a demitir cabos eleitorais e correligionários políticos que foram nomeados para ocupar cargos em comissão nas administrações municipais, com salários generosos, é bom que se frise.
Essa gama de pessoas que, longe da meritocracia, foram guindadas a essa condição por conta de serviços prestados durante as eleições, além da desnecessária presença no quadro de servidores, não tem preparo para a função nomeada e, como exige o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça do Estado, nível superior para desempenhar a função.
Ora, em Mairiporã são centenas de comissionados que mensalmente recebem excelentes salários, em flagrante detrimento de servidores concursados que têm décadas de dedicação à cidade e quando na condição de aposentados passam a receber salários de fome.
Municípios próximos a Mairiporã, por intermédio do Ministério Público, se viram obrigados a atender determinação da promotoria e assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que os obrigou a botar no olho da rua essa camarilha, ou o fizeram por decisão do Tribunal de Justiça.
O mais interessante nisso tudo, é que por estas paragens, ninguém mete a colher nesse assunto, que mensalmente sangra os cofres municipais e contribuem para arruinar ainda mais suas combalidas finanças.
Nem os vereadores, que tem interesse na manutenção desse status quo, pois tem apadrinhados dependurados nas ‘tetas’ do erário, nem o Ministério Público, que desde o início se manteve silente, nem o Tribunal de Contas, que sempre se mostrou zeloso nesse caso, menos em Mairiporã.
Por enquanto os comissionados seguem firmes e fortes como empregados da Prefeitura, sem a observância da lei que exige qualificação técnica para o exercício da função, experiência do nomeado, o que corrobora com apadrinhamentos políticos, má gestão da máquina pública, atuação ímproba por parte dos nomeados, através de favorecimentos pessoais, prática do nepotismo e clientelismo, bem como a inobservância dos princípios administrativos da moralidade, impessoalidade e eficiência.
Fica a indagação: ninguém vai meter a colher e defender os interesses da cidade?
