Não pagou a Zona Azul? Motorista terá de pagar 10 horas para evitar multa
Quem estacionar o veículo em uma vaga da Zona Azul de Mairiporã sem realizar o pagamento poderá ter uma segunda oportunidade para evitar a multa de trânsito, mas terá de pagar caro pela regularização. Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (1º) estabelece uma tarifa de pós-utilização equivalente ao valor de dez horas de estacionamento.
A medida cria um período de até sete dias úteis para que o motorista regularize a situação. O pagamento da tarifa de pós-uso impedirá, dentro desse prazo, a caracterização da infração de trânsito.
O valor da cobrança será calculado multiplicando-se por dez a tarifa correspondente a uma hora de estacionamento. O mesmo critério será aplicado às vagas da Área Verde. O projeto prevê ainda que poderá ser acrescentado um valor referente aos custos de operação.
Na prática, o motorista que deixar o veículo em uma vaga rotativa sem ativar o estacionamento será identificado pela concessionária, que emitirá um aviso de cobrança e disponibilizará os meios para o pagamento posterior.
Caso o motorista não regularize a situação dentro dos sete dias úteis, poderá ser autuado por infração de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta aprovada pelos vereadores faz uma distinção entre a cobrança e a multa. A tarifa de pós-utilização terá natureza de preço público e não será considerada penalidade administrativa. A concessionária ficará responsável apenas pelo monitoramento das vagas, identificação dos veículos e emissão dos avisos de regularização.
A fiscalização de trânsito e a lavratura dos autos de infração continuarão sendo atribuições exclusivas do órgão municipal de trânsito.
O pagamento da tarifa também não dará ao motorista o direito de permanecer indefinidamente na vaga. O projeto mantém a obrigatoriedade de rotatividade e prevê que, nos casos previstos na legislação de trânsito, o veículo poderá ser removido.
O sistema poderá utilizar câmeras, equipamentos eletrônicos e outros recursos automatizados para identificar os veículos que ocuparem irregularmente as vagas.
A nova sistemática ainda precisará ser regulamentada pelo Poder Executivo, que deverá definir, entre outros pontos, os procedimentos de notificação e regularização dos motoristas. (Da Reportagem – Foto: Correio Imagem)
