OS 33 municípios que margeiam a Rodovia Fernão Dias (BR-381) no trecho entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) receberam da Arteris, concessionária que administra a via o valor de R$ 15,7 milhões referente a arrecadação das praças de pedágios e obras e serviços realizados na rodovia. O recurso refere-se a todo o ano de 2017, proveniente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e varia até a 5%, de acordo com o previsto pela legislação.
As cidades da região receberam valores diferenciados, pois cada repasse é feito de acordo com a extensão do trecho que a rodovia corta em cada município. Nas cidades dentro do Estado de São Paulo, o total foi de R$ 2.538.405,05. E a divisão do repasse ficou assim: Vargem (R$ 322.916,58), Bragança Paulista (R$ 393.115,81), Atibaia (R$ 769.383,83), Mairiporã (R$ 525.090,43), Guarulhos (R$ 101.086,93) e São Paulo (R$ 426.811,47).
Território – De acordo com o contrato de concessão da rodovia, todos os municípios com território atravessado pela Fernão Dias devem receber o ISS sobre os pedágios, independente da localidade das praças. No trecho paulista são duas praças: em Mairiporã e Vargem.
Além desse repasse as cidades recebem ainda o ISS sobre as obras e serviços de manutenção na rodovia.
A destinação desse imposto não tem rubrica específica no orçamento das prefeituras, e podem ser utilizados em qualquer área de investimento.
Os dois municípios que mais receberam recursos do ISSQN no ano passado foram Oliveira, em Minas Gerais (R$ 919.610,23), e Atibaia, no trecho paulista (R$ 769.383,83).
