A recomendação do Ministério Público Estadual, em centenas de municípios paulistas, é a de exonerar todos os funcionários comissionados (sem concurso) que não têm ensino superior. Mesmo que isso represente mexer em um vespeiro conhecido, que insiste em permanecer nas administrações públicas. A maioria dos promotores públicos têm se debruçado sobre a questão. Menos em Mairiporã.
É notório que essas funções nos governos ajudam (e muito) a acomodar aliados políticos, pagando dívidas de campanha e alinhavando futuras alianças. Não fosse assim, a luta por uma vaga nos Executivos não seria tão ferrenha e disputada por correligionários.
A questão política, então, se sobrepõe à competência profissional exigida para o cargo. Há centenas de exemplos na Prefeitura local, que incluem desde o analfabetismo até a dificuldade em relatar as atividades do próprio trabalho por comissionados.
Com número superior a 2 mil servidores públicos, mais de 120 (ninguém sabe ao certo qual o número real) são de comissionados.
A questão deveria ser abordada não só pelo sindicato da categoria, mas sobretudo pelo Ministério Público. O assunto causa revolta entre os que foram contratados mediante concurso público e os números ajudam a esclarecer a situação. Se torna ainda mais revoltante quando se cotejam os salários de concursados e daqueles que entraram pela porta dos fundos no serviço público municipal. A discrepância é relevante, pois há servidores que percebem mensalmente pouco mais de R$ 1.200 ou R$ 1.300 por mês, enquanto comissionados tem vencimentos infinitamente superiores e sem a qualificação exigida.
O que se cobra do Ministério Público local é que determine a exoneração daqueles que não preenchem os requisitos necessários e seja colocado um ponto final nessa farra dos não concursados.
Se questionados, prefeito e vereadores com certeza vão afirmar que precisam de pessoas de total confiança em seu grupo. O entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal é que cargos comissionados no serviço público destinam-se apenas às funções de chefia e assessoramento, ou seja, com nível superior, mais que suficientes para que o administrador tenha em seu staff equipe com total credibilidade.
Passou da hora de deixar a política dos coronéis para trás, que atende apaniguados e tem teia de corrupção emaranhada em sua essência.
Dos gestores, espera-se respeito e melhor investimento com o dinheiro público, sem regalias e benesses para os amigos do ‘rei’, mas não é o que ocorre em Mairiporã. Do Ministério Público, que impeça essa malversação do dinheiro suado do trabalhador, que vê o dinheiro dos impostos bancar uma farra política inaceitável.
