Microempreendedores já podem emitir a guia mensal de pagamento, a DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), com o valor atualizado de contribuição, que varia entre R$ 66,10 a R$ 162,24, de acordo da atividade exercida. O DAS de janeiro vence em 22 de fevereiro.
A contribuição dos MEIs acompanha o salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023. O valor é calculado automaticamente, no momento da emissão da guia do DAS. Até dezembro último, a contribuição mensal variava de R$ 61,20 a R$ 66,20 para as atividades de comércio, indústria e serviços.
Aguardada – Uma mudança que ainda não está formalizada, mas é a mais aguardada pelos MEIs, é o aumento no limite de faturamento anual. Tramita no Congresso um projeto que atualiza o teto de faturamento de MEIs e pequenas empresas. O limite subiria de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais. O texto também sugere a correção anual desses valores de acordo com a inflação. O projeto já foi aprovado no Senado e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Falta agora a votação em plenário.
Crescimento – O Correio Juquery veiculou reportagem no dia 20 de janeiro último, que mostra o crescimento do setor de MEIs na cidade se tornou um importante segmento da sua economia. São 4.278 microempreendedores registrados, de acordo com dados da Prefeitura Municipal.
Valores – Os valores a serem pagos através de guia são: – Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS); Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS); Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS) e MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS). (Da Redação)