Desde que o presidente Getúlio Vargas, no século passado, criou as leis trabalhistas, nenhum empregado tem direito a mais de 30 dias de férias, e isso vale para todos os setores da atividade econômica. É impensável qualquer mudança na lei.
Os políticos, no entanto, como se fossem seres de outro planeta, não comungam dessa legislação e têm as suas próprias regras sobre ‘férias’, a que chamam de recesso parlamentar.
Em Mairiporã, por exemplo, os vereadores suspendem as sessões durante todo o mês de julho (31 dias), dezembro (16 dias) e janeiro (31 dias). No total, são 78 dias de descanso, e nessa conta não entram feriados, cujas coincidências de data também levam à suspensão de sessões ordinárias.
Se antes da pandemia essa situação já era intolerável, com o advento do novo coronavírus, que deixou na rua 14 milhões de trabalhadores formais (com carteira assinada) e tantos outros que trabalham por conta própria, beira o escárnio os senhores vereadores gozarem de férias em meio a tanta desolação. No ano passado foi pior: simplesmente suspenderam as sessões por três meses (nem se deram ao trabalho de realizá-las remotamente), porém receberam seus polpudos salários religiosamente.
Muito já se falou, se escreveu e se discutiu sobre o recesso parlamentar. Os vereadores neófitos, que durante a campanha prometeram mudar a forma de legislar, rapidamente foram contaminados e a cartilha de décadas continua soberana.
Se em tempos de ‘vacas gordas’ 78 dias de férias pagas eram considerados um absurdo, agora, em meio a milhões de doentes e milhares de mortos pela pandemia, é uma atitude ostensiva de desdém, de menosprezo, um tapa na cara da população.
A considerar o agravante de que o trabalhador brasileiro, em média, recebe um salário mínimo por mês (R$ 1.100,00), e não raras vezes é obrigado a ‘vender’ 10 dias de seu direito de descansar para tentar equilibrar o orçamento doméstico. De outra parte, os vereadores de Mairiporã, a cada 30 dias, trabalhados ou em férias, recebem R$ 8.825,00.
O amigo leitor não tenha a ilusão de que o recesso parlamentar na cidade vá terminar algum dia. Promessas de mudança tem sido feitas pelos chamados ‘marinheiros de primeira viagem”, ou seja, os que se elegem pela primeira vez, porém são esquecidas logo após a posse.
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