ENTRE os 5.570 municípios brasileiros, 2.126 têm política de saneamento básico, mesmo que não seja regulamentada por instrumento legal, o que equivale a 38,2% do total. Apesar do baixo percentual, o índice avançou 10 pontos percentuais desde 2011, quando 28,2% tinham uma política estruturada para a área, que engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 19, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no suplemento Aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico, dentro da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2017. O levantamento foi feito de abril a setembro por meio de questionários às prefeituras. A pesquisa não avalia a qualidade e a efetiva prestação dos serviços.
Conforme a pesquisa, 24,1% dos municípios estavam elaborando política de saneamento básico no ano passado. Quanto ao plano municipal de saneamento, que traz o detalhamento de ações, diagnósticos, objetivos e metas de universalização, o percentual passou de 10,9% em 2011 para 41,5% em 2017.
Controle social – Sobre o controle social dos serviços, apenas 17,2% dos municípios, 958 do total, afirmaram ter um Conselho Municipal de Saneamento. Destes, 816 eram exclusivos da área e 142 em conjunto com outras políticas, como meio ambiente, saúde ou desenvolvimento urbano. Porém, 41,5% deles não tinham realizado nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em 2011, 195 municípios tinham conselho para tratar do saneamento.
O Fundo Municipal de Saneamento Básico, fonte de recursos exclusivos para a área, estava presente em 580 municípios, 10,4% do total. Enquanto que em 2011, eram 215, ou 3,9%.
Gestão – Em 30,2%, o saneamento básico é administrado por consórcios, 16,3% informaram ter sistema de informações públicas e 31,4% tinham ouvidoria ou central de atendimento ao usuário.
Para o IBGE, a tendência é que os dados melhorem e mais municípios implementem as políticas de saneamento nos próximos anos.
Após 31 de dezembro de 2019, o plano municipal de saneamento básico será condição para o acesso a recursos da União ou geridos por órgão ou entidade da administração pública federal. O Decreto de 2010, que regulamentou a Política Nacional de Saneamento Básico, previa a data-limite até 2013, depois, foi prorrogada para 2015, 2017 até chegar a 2019.
Mairiporã – A cidade, apesar de ter 80% de seu território dentro das APPS (Áreas de Proteção Ambiental), é uma das mais atrasadas em relação ao esgotamento sanitário.
Dados oficiais que constam no site da Sabesp, concessionária do serviço de abastecimento na cidade, desde o final dos anos 1960, mostram que o total de ligações de esgoto é de 7.019, com 67,5 quilômetros de extensão de redes coletoras.
Em relação à água, as ligações são duas vezes e meia maiores, com 18.084 e a extensão de rede, de 338 quilômetros, cinco vezes mais. A não esquecer que a represa Paiva Castro, que integra o Sistema Cantareira, envia água para o abastecimento de toda a Região Metropolitana e é há quatro décadas o destino final do esgotamento sanitário de Mairiporã.
Nas estatísticas do Perfil dos Municípios Paulistas, da Fundação Seade, Mairiporã tem 38,12% de atendimento com esgoto sanitário e 75% com água. A Sabesp não informa, em seu site, nenhum percentual dos dois serviços prestados.
