MEC pelo avesso

Despropósitos exalados pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, vem surpreendendo especialistas e autoridades da área da educação.

Ribeiro declarou que “universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”, que gays “vêm de famílias desajustadas” e, numa demonstração de total desconhecimento dos objetivos da Educação Inclusiva quando afirmou que uma criança com deficiência incluída em salas de aulas com alunos sem a mesma condição ‘atrapalha’ (entre aspas) a aprendizagem das outras demonstrando, desta forma, sua intolerância e desconhecimento sobre a Educação Inclusiva.

Verificando a sua formação – graduado em Teologia e Direito, especialização em Direito Imobiliário e em Gestão Universitária, com mestrado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sua trajetória profissional indica distanciamento e nenhuma experiência na educação básica a não ser enquanto estudante.

Entretanto, respeitando que cada um “vê o mundo com sua própria lente” ou melhor, o seu “capital intelectual” – um conjunto de informações que são adquiridas, aprimoradas e transformadas em conhecimento pelos indivíduos ao decorrer dos anos – indicam a sua ignorância, no sentido de não ter conhecimento suficiente em educação básica. Portanto, suas opiniões sobre “universidade para poucos”, sobre os “gays” e a “educação inclusiva” expondo seu desconhecimento do papel da escola básica brasileira. Ela não é para segregar, mas para ofertar oportunidades no desenvolvimento dos estudantes, na convivência com as diferenças, vivenciando a solidariedade através das ações comunitárias e coletivas inerentes ao processo educativo. Todos aprendem! Cada um a seu tempo!

Por outro lado, como ministro da Educação, Ribeiro pode influenciar na vida de milhões de pessoas. E, nesse caso, essa sua mentalidade pode prejudicar as conquistas da Educação Inclusiva, estabelecida na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, implantada no início dos anos 2000.

Vale a pena relembrar que no Brasil a Educação Inclusiva somente começou a fundamentar-se a partir da Conferência Mundial de Educação Especial em 1994, quando foi proclamada a Declaração de Salamanca. E apenas no decorrer dos anos 2000 é que foi implantada uma política denominada “Educação Inclusiva”

Essa performance do ministro Ribeiro é um balde de água fria nos entusiastas dessa política que visa eliminar barreiras com a inclusão no processo de aprendizagem diante da diversidade.

O Censo de 2020 indicou 1,3 milhão de crianças e jovens com deficiência estudando em escolas públicas na educação básica. Sendo que apenas 13,5% estavam em salas ou escolas exclusivas. O restante, 86,5%, convivem em escolas regulares.

O progresso dessa política de inclusão se reflete em números. Em 2005 haviam 77% de pessoas com deficiências em espaços exclusivos. Nesses 15 anos ocorreu uma reversão a favor da inclusão.

Avançamos, em 2016, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência garantindo a participação social com a igualdade de oportunidades e prevê a obrigatoriedade do atendimento especial a pessoas com deficiência nas escolas regulares.

A Educação Inclusiva reconhece e valoriza as diferenças entre as crianças no processo de ensino e aprendizagem. Relaciona noções da educação regular com a educação especial visando promover a integração entre todas as crianças do grupo. Nela a convivência entre todos os alunos oportunizando o aprendizado conjunto, desenvolvendo o senso de pertencimento e de participação.

Não é a diversidade que caracteriza uma escola inclusiva, mas o processo participativo respeitando os diversos, incluindo-os num processo de ensino e aprendizagem comum. Sempre há como aperfeiçoar, mas o sentido está correto.

Já a Educação Especial desenvolve habilidades de pessoas com deficiência. Nela o ensino é especifico para alunos a depender das deficiências.

A inclusão oferece mais do que garantir o acesso nas instituições escolares, pois visa eliminar barreiras que limitam a participação no processo educativo.

A diferença entre a educação especial e a inclusiva está no atendimento que na especial é especifico diante da necessidade do aluno.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso às escolas regulares para alunos com deficiência, transtornos de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Segregar alunos com necessidades especiais significa rotulá-los, desrespeitando seus direitos já estabelecidos por lei e aceitos pela sociedade brasileira.

Buscar se atualizar revendo seus conceitos retrógrados deveria ser a principal preocupação do ministro. É de sua responsabilidade a evolução da política de inclusão. Buscar ofertar melhores condições às escolas visando aprimorar o atendimento na inclusão e, quando necessário a depender do grau de deficiência, nas escolas exclusivas.

Só assim continuaremos evoluindo enquanto sociedade.

 

Essio Minozzi Júnior é professor de Matemática e pedagogo. Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP; Planejamento Estratégico Situacional – FUNDAP- Administração Pública-Gestão de Cidades UNINTER; Dirigente Regional de Ensino DE Caieiras (1995-96), Secretário da Educação de Mairiporã (1997-2000) e (2017-2018), Vereador de Mairiporã (2009-2020)