Inacreditável o que vem ocorrendo na educação pública estadual paulista. O governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Educação (SEESP), vem desrespeitando a cultura educacional através de iniciativas esdrúxulas em sua rede escolar. Começou com a portaria de 28 de julho último, publicada no Diário Oficial, determinando que diretores passem a observar as aulas de professores por pelo menos duas vezes por semana e os mesmos elaborem um relatório a partir das observações para ser enviando à Secretaria de Educação.
Quando li tal noticia pensei: o governador deveria ser orientado que faz parte do quadro do magistério estadual o cargo de coordenador pedagógico que, entre outras atribuições, tem o dever de acompanhar o desenvolvimento pedagógico dos docentes e seus alunos em sua unidade escolar. Entretanto, percebi que a intenção de atribuir ao diretor que para esse governo seria o ‘general da escola’ – autoridade máxima, acentuando um cárter de vigilância ideológica. Nessa lógica do “vigiar e punir” demonstra, evidentemente, a intencionalidade de intimidação que, no mínimo, proporcionaria insegurança aos docentes em relação suas autonomias nas práticas pedagógicas em sala de aula.
Destaco que o cargo de docente tem assegurado a autonomia pedagógica com a responsabilidade de ofertar ensinamentos de conhecimentos relativos aos planos de ensino que é o planejamento elaborado pelos docentes, dentro do programa do curso, que pretende apresentar o conteúdo programático da disciplina a ser lecionada, obedecendo o projeto pedagógico decido coletivamente pela comunidade escolar de cada unidade escolar dentro das diretrizes curriculares.
Também considero inaceitável recusar os livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do MEC que compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País.
Destaco que a escolha do PNLD sempre foi feita pela equipe docente das unidade escolares conforme estabelece orientações que, antes da escolha, é importante analisar o Guia do PNLD – para que a equipe docente possa selecionar as melhores opções pedagógicas para as respectivas escolas.
A responsabilidade da Secretarias de Educação se resume em orientar as escolas acerca do processo de escolha, garantindo a participação dos professores na seleção do material mais adequado à realidade da escola. Mesmo que a rede de ensino tenha optado por receber um único material para todas as escolas (unificação), cada escola deverá registrar a sua escolha no sistema. Ou seja, a escola através de seus docentes assumem as escolhas.
Por outro lado, ao implantar aplicativos ‘pedagógicos’ (sic) a SEESP comete uma ilegalidade, pois a instalação de forma automática sem autorização nos celulares de professores e pais de alunos do aplicativo “Minha Escola “, entre terça-feira (8) e quarta-feira (9) de agosto é um ato ilegal e de evidente autoritarismo. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que entrou em vigor em setembro de 2020, define que a instalação automática que atingiu professores, pais e alunos vai contra a sua regulamentação.
Sendo assim, além de ilegal tornou-se também uma ação ridícula, pois ofertar slides às escolas estaduais com falhas grotescas em seus conteúdos desqualifica a atual gestão educacional paulista. Entre outros erros grotescos destaco dois como exemplos: indicar que a capital paulista, cidade de São Paulo, tem praia e que Dom Pedro 2º, e não sua filha, a princesa Isabel, assinou a Lei Aurea em 1988, colocando fim à escravidão é demais! Tanto que na última segunda feira (4) a Justiça determinou que a SEESP suspenda liberação desse material didático digital diante de graves erros em seus conteúdos. Vergonhoso!”
O descompromisso com a educação pública paulista, com seus profissionais da educação, seus alunos e pais está evidente e a cultura educacional pública paulista vem sendo atropelada pelos desmandos do atual governo.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.