Logo no primeiro mês de governo o prefeito Antônio Aiacyda enviou à Câmara, que prontamente aprovou, projeto de reestruvturação administrativa. Entre as mudanças, o aumento de 10 para 13 secretárias. A aprovação foi rápida, como esperava o Executivo.
Sequer houve questionamentos sobre as mudanças, principalmente a elevação no número de secretarias, em um momento delicado da economia brasileira, cuja crise parece longe de terminar.
A pergunta que fica, logo de início, é de onde vai sair o dinheiro para pagar os novos secretários, porque certamente eles trarão consigo outros funcionários, que serão nomeados para essas pastas. E se não há ninguém inocente em política, esses cargos serão preenchidos por apadrinhados políticos, inclusive por indicação dos próprios vereadores.
O projeto, que deveria ser levado à Câmara no início do ano legislativo, foi votado rapidamente em sessão extraordinária, neste momento de queda na arrecadação de recursos. Nessa aprovação ‘vapt vupt’, não houve o cuidado necessário por parte dos dois poderes.
Não se viu, no projeto, o detalhamento sobre a origem dos recursos para pagar essa despesa extra, que não será pequena. Há um artigo na lei que diz genericamente que face às despesas decorrentes da lei o Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de dotações próprias. Em linguagem simples quer dizer o seguinte: alguns setores da administração vão ficar sem dinheiro e com projetos e soluções engavetados.
A falta de discussão do projeto fez com que os vereadores aprovassem a matéra de forma ‘batida’, depois de uma simples ‘leitura dinâmica’. A maneira pela qual a reestruturação foi votada, com a ampliação de secretarias, dá margem a dúvidas sobre sua legalidade, além de abrir a temporada de ataques e contra-ataques aos vereadores.
O Ministério Público do Estado, que tem feito marcação severa contra o excesso de cargos de confiança nas Prefeituras, deveria se debruçar sobre o assunto e avaliar se há inconstitucionalidade em todo o trâmite. A falta de transparência e eventuais manobras no Legislativo não são ações positivas para a sociedade.
