O consórcio capitaneado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) para que municípios comprem vacinas contra o coronavírus, até ontem tinha a adesão 2.602 cidades. Entre elas, 21 capitais que já aprovaram leis nos legislativos municipais para se juntarem ao grupo. Das 26 capitais (Brasília não é um município), só Vitória/ES não manifestou interesse.
Mairiporã, por iniciativa do prefeito Aladim, manifestou interesse e na semana passada enviou à Câmara projeto de lei solicitando autorização para inscrever a cidade. Aprovado na semana passada, Aladim sancionou a Lei (4.003/21) que coloca o município como integrante do consórcio.
A cidade cumpriu todos os prazos determinados pela Frente Nacional de Prefeitos. Nesta segunda-feira (22) ocorreu a primeira assembleia que instituiu o Consórcio, com a aprovação do estatuto e designação da comissão eleitoral. 1.192 municípios participaram da assembleia, por terem cumprido todos os prazos. A eleição da diretoria está marcada para a próxima segunda-feira (29). Os municípios que ainda não manifestaram interesse e não apresentaram suas leis autorizativas podem fazê-lo até 26 de março.
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI – Programa Nacional de Imunização, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal.
No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar a população brasileira para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
