O PRESIDENTE Jair Bolsonaro sancionou na semana passada, no último dia de prazo previsto pela lei eleitoral, os gastos de campanha para as eleições municipais de 2020.
As regras aprovadas pelo Congresso foram as mesmas do pleito de 2016, apenas com a atualização dos valores de acordo com a inflação.
Tomando por base as eleições municipais de 2016, Mairiporã terá estimativas de gastos menores que Franco da Rocha, Cajamar e Caieiras e maior apenas que Francisco Morato.
Naquela oportunidade Franco da Rocha tinha gastos autorizados de R$ 870.961,87 para prefeito e R$ 118.583,51 para vereador; Cajamar (R$ 538.907,12 para prefeito e R$ 62.940,76 para vereador); Caieiras (R$ 333.989,36 para prefeito e R$ 164.440,62 a vereador); Mairiporã (R$ 272.456,64 para prefeito e R$ 54.190,69 para vereador) e Francisco Morato (R$ 188.018,13 a prefeito e R$ 42.146,88 a vereador). Todos esses valores serão atualizados pela inflação do período.
Caberá ao Tribunal divulgar a tabela de tetos por município e cargos antes do pleito e a previsão é que isso ocorra até o início de abril de 2020.
O texto também introduz um limite para o investimento de candidatos nas suas próprias campanhas. O autofinanciamento ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.
Quantitativo – Fica valendo o mesmo quantitativo sobre limite para contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes às atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. Nesse caso não estavam inclusas a militância não remunerada.
Prefeitos podiam realizar 330 contratações diretas ou terceirizadas, enquanto o limite é de 165 para os candidatos a vereador.
