O TRIBUNAL de Contas do Estado de São Paulo apontou em relatório divulgado na quarta-feira, 27 de março, que existem mais de 1.650 obras paralisadas ou atrasadas em todo Estado. O montante do valor investido ultrapassa R$ 49 bilhões.
Entre os meses de fevereiro e março deste ano foram consultados 4.474 órgãos jurisdicionados – nos municípios e Estado.
O relatório de 1.684 páginas aponta que Mairiporã tem 3 obras listadas: 1- Obras de drenagem e pavimentação em diversas ruas, pela empresa contratada Vertsa Construções Ltda, por R$ 1.380.870,29, oriundo de recursos próprios da Prefeitura; 2- Obras de Construção e Contenção de Encosta de 5 trechos de Mairiporã, pela empresa contratada Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda, por R$ 1.212.351,87, sem registro de origem da verba. A paralisação se deve ao atraso de repasses do Governo Federal e 3- Obras de Drenagem, Pavimentação e Recapeamento Asfáltico em vias Públicas do Município, pela empresa Vertsa Construções Ltda, pelo valor de R$ 523.462,48, sem registro de origem da verba. A obra está atrasada, teve aditivo no contrato para conclusão em 19/04/2019.
Após a elaboração do diagnóstico, o propósito do TCE-SP é uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos – Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Ministério Público e Procuradorias dos Estados e Prefeituras. A finalidade é buscar a solução das pendências e remover os entraves que determinaram a suspensão dos empreendimentos.
