EM UM cenário de pandemia mundial pela presença de um vírus mortal, com estado de calamidade pública decretado no Estado e nos municípios, e uma situação de crises fiscal e econômica, o custeio das Câmaras Municipais paulistas consumiu quase R$ 3 bilhões dos cofres públicos em 2020.
No Estado de São Paulo, com exceção da Capital, para atender os 6.921 vereadores nos 644 municípios, distribuídos em plenários que vão de nove a 33 ocupantes, as Casas Legislativas empregaram – entre gastos com pessoal e custeio – R$ 2.914.568.862,40.
Os valores dedicados para que o Poder Legislativo possa atender uma população estimada em 33.964.101 habitantes, atinge uma média per capita de R$ 85,81.
Os números fazem parte de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), atualizado no último dia 24 de março, com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal no exercício de 2020. O levantamento levou em conta a capacidade de arrecadação própria do município, oriunda de recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN, ITBI), taxas, contribuições de melhoria e de iluminação pública.
A terceira – Segundo os dados do TCESP, dentre os cinco municípios da região Mairiporã é a terceira que tem os maiores custos para manter o Legislativo. Perde para Cajamar e Caieiras, e está à frente de Franco da Rocha e Francisco Morato.
Segundo os números, Mairiporã registrou gastos de R$ 8.573.157,04 em Despesa Líquida com Pessoal e Custeio, e isso representou a cada contribuinte R$ 84,10. Em receitas próprias, o município arrecadou no ano passado R$ 93.319.323,10.
Trata-se de uma composição Legislativa cara para os padrões da cidade, considerando-se uma população de 101.937 habitantes. Ressalte-se que Mairiporã é a segunda, dentre os cinco municípios, com maior número de vereadores, 13 no total.
Cidade industrial, com receitas próprias de R$ 165.602.764,84, Cajamar possui a Câmara Municipal mais cara da região. Lá, a composição legislativa conta com 15 vereadores e a Despesa Líquida com Pessoal e Custeio foi de R$ 17.895.281,80, ou seja, R$ 229,62 para cada contribuinte.
Caieiras tem o segundo Legislativo mais caro, mesmo com um total de 10 vereadores: R$ 11.589.185,05 com Despesa Líquida com Pessoal e Custeio, R$ 112,76 de custo per capita e uma receita própria de R$ 96.515.174,89.
Segunda cidade mais populosa da região, Franco da Rocha tem um custo por contribuinte de R$ 60,36, para uma composição de 11 vereadores e uma Despesa Líquida com Pessoal e Custeio de R$ 9.445.987,11; sua receita própria no ano passado foi de R$ 88.089.263,62.
E finalmente Francisco Morato, o município com maior número de habitantes, cuja Câmara custa, para cada cidadão, R$ 37,62, na manutenção de um colegiado de 12 vereadores, uma Despesa Líquida com Pessoal e Custeio de R$ 6.681.997,11, e receita própria que totaliza R$ 54.539.776,61.
Região – Os cinco municípios consomem juntos R$ 54,18 milhões dos cofres públicos, para manter 61 vereadores.
Esse total representa 10,87% de toda a receita própria das cidades, de R$ 498.066.303,06.
