EM 2016, a Autopista Fernão Dias, empresa do Grupo Arteris, repassou R$ 13.126.641,46 aos 33 munícipios situados às margens do trecho concedido da BR-381. O valor é referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) incidente sobre o valor bruto arrecadado nas praças de pedágio administradas pela empresa.
O valor repassado às cidades é calculado com base na extensão da rodovia que passa pelo território do município, de acordo com o que determina o Contrato de Concessão da rodovia Fernão Dias. Ou seja, ocorre a partilha do imposto entre todos os municípios ainda que a praça de pedágio não esteja localizada no munícipio. O município de Oliveira foi o que recebeu o maior valor em 2016, R$764.806,09, seguida de Santo Antônio do Amparo (R$ 694.747,54) e Atibaia (R$ 639.868,30). Mairiporã, segundo a Autopista, recebeu R$ 436.698,47 no ano passado.
Em todas as cidades, os gestores municipais são responsáveis pela administração da verba. “Esse valor é muito importante para as prefeituras, pois reforça diretamente o orçamento dos municípios atendidos pela rodovia, e cada um pode destinar esse montante a diferentes áreas, de acordo com a necessidade”, explica Helvécio Tamm de Lima, diretor superintendente da concessionária.
Fonte: JL
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