NO ÚLTIMO final de semana o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a relação com 432 municípios que passarão a ter suas contas municipais fiscalizadas com visitas quadrimestrais por parte das equipes técnicas do órgão. Mairiporã é uma delas.
Pela metodologia adotada, 67% das administrações paulistas receberão, ao menos três vezes em 2018, a visita dos fiscais do TCE para validar informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente.
De acordo com os Departamentos de Supervisão de Fiscalização, o sistema, batizado de ‘fiscalização concomitante’, tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício. A medida tem ainda como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas.
Dentre os municípios selecionados para 2018 estão todos os de portes extragrande, grande e médio. A metodologia, de acordo com ele, contribui para o aperfeiçoamento e direcionamento das ações de fiscalização com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público.
O TCE também elencou uma amostra considerável de cidades de pequeno porte, selecionados por conta do desempenho apresentado no Índice de Efetividade da Gestão Municipal.
O avanço na quantidade de municípios que passarão por este tipo específico de fiscalização representará um acréscimo de 33% em relação aos 324 municípios selecionados em 2017, cabendo a cada Conselheiro a relatoria de 72 (setenta e dois) processos de contas municipais.
