A SEGUNDA audiência pública para tratar das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 será realizada na terça-feira, 24, na Câmara Municipal. A convocação foi feita pela Prefeitura e o início está previsto para as 9 horas.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) é o documento é a base utilizada para equilibrar as receitas e despesas do município, baseada em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A previsão orçamentária para o ano que vem, segundo dados que constam do Plano Plurianual (PPA) é de R$ 261,19 milhões, 6,96% maior que o orçamento deste ano.
As maiores fatias da LOA-2019 deverão continuar com as pastas da Educação, em torno de 30% das receitas, e da Saúde, 19%.
A LDO ainda vai passar por mais duas audiências públicas, que serão convocadas pela Câmara, depois segue para as comissões permanentes emitirem pareceres e finalmente a plenário para votação. Até a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão de arrecadação e de despesa pode ser revista. A primeira audiência foi realizada na última quarta-feira, 18, com plenário vazio.
