O GOVERNO do Estado de São Paulo depositou na terça-feira, 2, a última parcela relativa a setembro do repasse do ICMS. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 25 a 28 do mês passado e correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
De janeiro a setembro Mairiporã recebeu R$ 19,92 milhões, valor 7,92% maior que o registro no mesmo período do ano passado, quando caíram na conta da Prefeitura R$ 18,46 milhões.
Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, Nos nove primeiros meses deste ano, a Secretaria da Fazenda depositou R$18,12 bilhões aos 645 municípios paulistas.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente.
IPVA – Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os dados da Secretaria da Fazenda foram divulgados somente até o mês de agosto. Em oito meses, Mairiporã recebeu R$ 10,26 milhões, já que os municípios têm direito a 50% do total arrecadado.
