O TRIBUNAL de Contas do Estado de São Paulo (TCE) divulgou na última semana uma lista com 324 municípios que passarão a ter suas contas fiscalizadas com visitas quadrimestrais. Mairiporã e as outras quatro cidades da região fazem parte da relação.
A nova sistemática adotada pelo TCE estabelece a fiscalização ‘in loco’ através de equipes do órgão, ao menos três vezes ao ano, aos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano em curso. Antes, essa fiscalização era feita apenas no ano seguinte, quando o exercício já estava encerrado.
Ainda de acordo com o TCE, a nova metodologia privilegia a fiscalização com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público, cujas informações serão captadas a partir da Audesp (Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos de São Paulo), que apontará, após análises e cruzamento de dados em matriz de risco, os municípios, setores ou contratação que apresentam maior risco.
Segundo o Departamento de Supervisão de Fiscalização, a concomitância na fiscalização tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício. Como efeito direto, a medida pretende a melhoria das políticas públicas executadas nos 324 municípios.
2014 – A fiscalização concomitente foi uma das metas da gestão do presidente Sidney Beraldo, que pretende incluir, até 2020, todos os 644 municípios no novo modelo de fiscalização. Implantado em 2014, o TCE passou a fiscalizar 56 municípios. Em 2015 esse número foi ampliado para 133 e, no ano passado, para 204. Neste ano, a sistemática alcança mais da metade das prefeituras paulistas.
Fonte: tce
