O ÚLTIMO dia 4 marcou a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.
A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milhão de assinaturas. A proposta começou a ser articulada no fim da década de 1990 pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à Igreja Católica, e foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2009.
De extrema importância, ao longo dos anos ela tem impedido que vários candidatos ou políticos avancem na carreira e consigam obter mandato, seja qual for o cargo público. Essa lei era esperada desde a promulgação da Constituição Federal (1988) e vem cumprindo a sua missão, um bloqueio ” para candidatos com condenações nas áreas cível ou criminal.
Mesmo assim ainda há certa impunidade e o baixo acompanhamento é grave, pois existe discricionaridade por parte dos gestores do Poder Executivo de como usar recursos públicos, que podem direcionar para favorecer empresários e desvios.
Analistas comentam que “uma lei só não faz verão” e “o ideal é que o combate à corrupção fosse política de Estado, envolvendo os Três Poderes”. Assinalam ainda que nos últimos anos houve retrocesso no combate à corrupção, e outras leis podem desestimular delitos e desvio de dinheiro público se houver garantia de punição.
Finalizam afirmando que “a corrupção é uma doença social. O corrupto é um sociopata. Ele não tem remorsos, mas ele faz análise de riscos”.
