Lei cria o 1º Emprego e vai estimular o mercado de trabalho de jovens na cidade

O prefeito Aladim (foto) sancionou a Lei 4.100/2022, publicada esta semana na Imprensa Oficial, que institui no município o programa 1º Emprego, que vai estimular a inserção de jovens iniciantes no mercado de trabalho, com idades entre 16 e 18 anos, através de políticas públicas de incentivo do governo através de convênios com empresas da cidade, e com isso fortalecer a geração de emprego e renda.

O programa vai contemplar jovens na faixa etária já citada, que frequenta escola, independentemente do grau de ensino e que resida em Mairiporã há pelo menos um ano.

De acordo com o texto sancionado, a seleção das pessoas, bem como as regras de escolha e avaliação serão feitas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com auxílio da Pasta de Desenvolvimento Social.

O convênio com empresas que absorverem os jovens terá duração mínima de 1 ano e máxima de dois, e ambas as partes deverão honrar as obrigações pactuadas. A remuneração mínima ser´sa de R$ 600,00, podendo sofrer alteração por decreto.

O ganho citado consistirá em R$ 500,00 a título de bolsa e R$ 100 de ajuda de custo com transporte e alimentação. A Prefeitura, ainda segundo a lei, fará seguro de acidentes pessoais a todos os integrantes perante instituição bancária oficial.

Segundo o prefeito Aladim, trata-se de uma iniciativa que vai incentivar os jovens na busca pelo primeiro emprego e encaminhá-los na escolha de uma profissão.

“Temos que dar todo o apoio aos jovens de Mairiporã, principalmente porque o 1º Emprego não exigirá experiência profissional, como ocorre comumente no mercado de trabalho”, enfatizou Aladim. (Wagner Azevedo/CJ – Foto: Correio Imagem)