PROJETO que estabelece de forma genérica as políticas públicas que serão adotadas no ano que vem, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) será votado na sessão de terça-feira, 25, da Câmara Municipal, a última ordinária antes do início do recesso parlamentar, a partir de julho. Sem a votação os vereadores não podem ‘entrar em férias’.
A projeção contida na proposta é de R$ 267,31 milhões em receitas totais, que se confirmada na LOA (Lei Orçamentária Anual) a ser votada até o final do ano, representará um valor 4,6% superior aos R$ 255,4 milhões do orçamento vigente. A LOA começa a ser elaborada a partir da aprovação da LDO e tem prazo para ser entregue ao Legislativo até o último dia útil do mês de setembro.
Em uma economia com mudanças constantes, as divergências entre as duas estimativas (LDO e LOA) ocorrem com frequência, o que pode alterar essa previsão para mais ou para menos. O prazo para a apresentação de emendas de vereadores e populares terminou na quarta-feira, 19.
Com a folha de pagamento a previsão é de R$ 129 milhões, que representam 46,6% do orçamento global. Para o Iprema (Instituto de Previdência Municipal), a estimativa de recursos é de R$ 25,47 milhões.
No tocante a investimentos, a expectativa, na melhor das hipóteses, é que se repita o percentual dos últimos anos, de até 4%, que não permite atender as demandas do município e obriga o governo municipal a correr atrás de recursos de outras esferas governamentais.
A LDO faz algumas projeções para os orçamentos de 2021 (R$ 293,4 milhões) e 2022 (314,4 milhões). O documento não prevê um cenário mais positivo que o de 2019, e deixa implícito que a pauta para os dois próximos anos é mais pessimista.
