A PREFEITURA protocolou na semana passada, na Câmara, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estima uma receita total de R$ 277,84 milhões para o Orçamento do ano que vem, o que indica um valor 8,7% superior aos R$ 255,4 milhões projetados até o final deste ano. Com a folha de pagamento a previsão é de R$ 129 milhões, 46,6% do orçamento.
Em tramitação na Câmara, o novo projeto da LDO vai passar por duas audiências públicas antes de ser levado às comissões permanentes, a quem cabe emitir, entre outros pareceres, a constitucionalidade da matéria. Em seguida dever ser levado a plenário para votação dos vereadores, até o dia 30 de junho. Se até essa data não houver decisão, os vereadores ficam impedidos de entrar em recesso.
A LDO estabelece as prioridades da administração pública, incluindo projeções de receita e despesa além de orientações para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá chegar até o final de setembro ao Legislativo, que também realizará duas audiências públicas, com prazo para a apresentação de emendas, e votada até o fim do ano.
A LDO faz algumas projeções para os orçamentos de 2021 (R$ 293,4 milhões) e 2022 (314,4 milhões). A LDO enviada à Câmara não prevê um cenário mais positivo que o de 2019, e deixa implícito que a pauta para os dois próximos anos é mais pessimista.
Mas no texto que acompanha o projeto a Prefeitura aponta que a projeção orçamentária para o ano que vem preservará ou buscará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da gestão das receitas e das despesas, inclusive corte nos gastos com pessoal.
