ENVIADA na sexta-feira, 28 de abril, à Câmara de Vereadores, a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) elaborada pela equipe econômica da administração municipal prevê um cenário de dificuldades para o exercício de 2018.
A LDO é um projeto que define, de forma genérica, as políticas públicas que serão adotadas no ano que vem. A projeção é de R$ 233,5 milhões em receitas correntes e R$ 8,4 milhões em receita de capital, que resulta num orçamento global de R$ 242 milhões.
As áreas de Saúde e Educação, por determinação constitucional, serão priorizadas, enquanto outras secretarias deverão ter orçamento reduzido. Os valores, entretanto, são serão fechados na LOA (Lei Orçamentária Anual), que será votada a partir de outubro.
O documento entregue ao Legislativo prevê que a peça orçamentária deverá ser apenas 0,4% superior à deste ano, que é de R$ 241 milhões, bem abaixo da inflação projetada para este ano, que deve ficar em 4,35%. Com a chegada à Câmara, o projeto começa a tramitar e será submetido às comissões permanentes. Antes de chegar ao plenário para votação dos vereadores, passará por duas audiências públicas.
Orientação – Sujeita a emendas e aprovação, a LDO apenas serve de orientação no estabelecimento de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2018. Receita e Despesa, de fato, serão fixadas somente através da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve chegar à Câmara até o final de setembro.
Com uma economia com mudanças constantes, as divergências entre as duas estimativas (LDO e LOA) ocorrem com frequência.
Serão destinados à Câmara R$ 9,21 milhões e outros R$ 33 milhões ao Iprema (Instituto Municipal de Previdência). Em relação ao orçamento deste ano, os repasses serão maiores em 4,42% e 12,2% respectivamente.
Despesas – A folha de pagamento vai consumir a maior fatia do orçamento de 2018, segundo as projeções da LDO. Ela foi estimada em 48%, com 42% para fazer frente a outras despesas e 1% para o pagamento de juros e encagos de dívidas.
Para investimentos, como ocorre há muitos anos, o percentual é mínimo, e para 2018 é de apenas 4%, o que não permite ao governo realizar aquilo que prometeu durante a campanha eleitoral.
