LDO: Definidas as datas das audiências públicas na Câmara

A Câmara Municipal de Mairiporã realiza nos dias 10 e 17 de junho as audiências públicas para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Os horários das reuniões ainda não foram divulgados. A etapa é considerada importante para que os munícipes possam apresentar sugestões e contribuir com a definição das prioridades do orçamento da cidade para o próximo ano.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte. Na prática, funciona como um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo parâmetros para o equilíbrio entre receitas e despesas do município.

De acordo com a proposta encaminhada pela Secretaria Municipal da Fazenda, o orçamento previsto para 2027 é de R$ 659,12 milhões, o que representa um aumento nominal de 6,23% em relação ao orçamento vigente. O valor, no entanto, ainda poderá sofrer alterações durante a elaboração da LOA.

Após a realização da segunda audiência pública, será aberto prazo de dez dias para apresentação de emendas ao texto original, incluindo propostas de iniciativa popular. Somente depois dessa fase o projeto será encaminhado ao plenário para votação dos vereadores. (Salvador José/CJ – Foto: Keila Carolina)